Desabafo

Nos últimos tempos estamos sofrendo a maior discriminação e repúdio de todos os tempos, processo esse impingidos pela campanha presidencialista vermelha, e como paulistana venho recebendo ataques ofensivos de conhecidos do Norte e Nordeste que apoiam essa política de migalhas, antidemocrática, impositiva e tacanha, refletindo sobre esses acontecimentos mesquinhos, não pude ignorar o conteúdo do art.1º, da Constituição Federal, do qual expresso meu inconformismo com essas atitudes.

“Art.1º..A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estado e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I – a soberania;

II – a cidadania;

III – a dignidade da pessoa humana;

IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V – o pluralismo político.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

O primeiro ponto é o republicano, definindo a forma de governo, opção pela República em face da Monarquia. Do latim, res publica, coisa pública, traduz o espírito de que todas as coisas geridas pelo Estado pertencem a todos e, pois, não podem ser apropriadas, seja por um indivíduo, seja por um grupo, qualquer que seja a sua natureza, econômica, religiosa, ideológica, étnica ou político-partidária.

O segundo aspecto é o federativo, deliberando a Federação como modelo de Estado, selecionado em face do Estado unitário, mediante a descentralização de competências a entes que passam a gozar de autonomia legislativa, executiva e judiciária, podendo se auto organizar nos limites do chamado poder decorrente, aberto pelo constituinte originário.

Abrimos aqui um parêntese, poder constituinte derivado decorrente consagra o princípio federativo de suas unidades, sendo a alma da autonomia das federações na forma de sua constituição, assim, a todos os Estados, o Distrito Federal e até os Municípios este na forma de lei orgânica poderão ter suas constituições específicas em decorrência do Poder Constituinte Originário.

Retomamos, é característica da federação a indissolubilidade de seus membros, com essa disposição o constituinte garante a integridade territorial brasileira. Assim, não é racismo, preconceito ou qualquer outra denominação o desejo de independência do Estado de São Paulo, eu chamo isso de questão de sobrevivência e esse anseio encontra respaldo na arguição de descumprimento de preceito fundamental pelo descumprimento do próprio artigo 1º da Constituição, Princípio do Estado Democrático de Direito.

Outra análise é sobre o Estado de Direito, o oposto do Estado de fato; significando o governo da lei em oposição ao governo do arbítrio humano, baseado na força do Direito e não no Direito da força.

Entendo que o Estado de direito consagra a liberdade de comportamento individual garantida por remédios jurídicos, se ameaçada ou violada pelo Poder Público, não se admitindo a opressão, a intimidação e a chantagem dos autoritarismos e dos totalitarismos.

Intimamente ligado ao Estado de Direito, esbarramos no regime político da democracia, do governo do povo, pelo povo e para o povo, em contraposição à ditadura, seja militar, tecnocrática, ideológica de partido único, de oligárquica pluripartidária ou religiosa.

Democracia enseja a existência de alguns elementos essenciais como o governo da maioria com estrito respeito às minorias, alternância de poder e uma engenharia eleitoral partidária que se aperfeiçoe mediante técnicas facilitadoras da expressão autêntica da vontade popular. Bem como a procura constante da concretização do princípio da igualdade de oportunidades, sem discriminações de qualquer ordem.

A Nação brasileira possui soberania nacional, e se afirma no concerto das nações como sujeito de direito, devendo a República Federativa do Brasil reger nas suas relações internacionais com independência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, não-intervenção, igualdade entre os Estados, defesa da paz, solução pacífica dos conflitos, repúdio ao terrorismo e ao racismo, cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e concessão de asilo político.

Ainda sobre esse aspecto a Nação brasileira busca a integração econômica, política, social e cultural, visando à formação de uma comunidade latino-americana.

Intrinsecamente ligado ao Estado de Direito e ao Estado Democrático, encontramos a cidadania, que afasta do indivíduo qualquer vestígio da ancestral da sua condição de subordinado, dependente do paternalismo estatal ou mesmo de ser absorvido pelo Estado, para ver reconhecida a sua condição de portador de direitos de participação nas decisões políticas da cidade e do Estado.

Estritamente ligado à condição de sujeito político que é o direito de votar e eleger representantes, bem como, por meio dos demais direitos constitucionais deferidos à cidadania, o indivíduo se torna um cidadão.

Dignidade da pessoa humana, linha fundamental do arcabouço constitucional, por meio deste princípio, toda a luta pela afirmação histórica dos direitos humanos, luta pontuada por vários documentos internacionais, dentre os quais sobreleva a “Declaração Universal dos Direitos Humanos” compondo uma unidade indivisível interdependente e inter-relacionada, na qual os direitos civis e políticos hão de ser conjugados com os direitos econômicos, sociais e culturais. E penso que a máxima pautada da NÃO ACIONALIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS, é meramente ideológica e não científica.

Observo também que a política assistencialista vem excluindo o valor social do trabalho consagrado pelo caput do art. 6º como um dos direitos sociais do indivíduo.

Em decorrência, dessa exclusão, são menos resguardados os direitos aos trabalhadores urbanos e rurais, e mais, o trabalho que é o primado de toda a ordem social, como base constitutiva dela própria, nos termos do art. 193, o que encabeça o extenso Título oitavo da nossa Carta Fundamental.

E nessa esteira coloca também por terra o valor social da livre iniciativa que é a consagração das liberdades públicas, especificamente a liberdade de comportamento individual frente ao poder político do Estado, com a autonomia que a Constituição defere aos cidadãos.

Liberdade de iniciativa abrange a de liberdade de iniciativa econômica, opção pela economia de mercado em face da economia de planejamento centralizado nos regimes políticos autoritários, tal qual se viveu durante o período militar.  Ou será que ainda vivemos nesses últimos 12 anos???

Que traduzindo, faz-se referencia ao capitalismo social de mercado, onde os preços são formados no mercado e desta forma coordenam as decisões econômicas, respeitado o trabalho, também socialmente valorizado.

Pluralismo político agrega, completa e nomeia o regime político democrático, pela qual se propugna que no Brasil não permite qualquer desvirtuamento ideológico, admitindo a concorrência de grupos distintos em busca do poder, a alternância do mesmo e o respeito às minorias, integrando e complementando a cidadania, DESDE QUE SEM MANIPULAÇÃO o eleitor escolha entre as opções político-partidárias o que lhe apresentem em vista da promoção do bem comum.

Por fim, diante desses horrores vivenciados, reescrevo Perelman quando ele indaga: “Mas quais serão as diferenças que importam e quais serão as que não importam em cada situação determinada?”, pronto desabafei!

 

Prazo suspenso...

"Você apareceu do nada, e você mexeu demais comigo..."

Nossa história?...  Se é que existe uma história aconteceu do nada. Não tem um início, um meio ou final, mas mexe demais comigo

Apenas fecho os olhos e revejo nossos olhares cruzarem, e sinto a mesma sensação desnuda da certeza que mexemos demais um com o outro, e relembro momentos adoráveis que passamos juntos como se não existisse nada e ninguém mais no mundo e que o vazio das últimas horas, onde nosso prazo foi suspenso com um até.

esse até foi tão breve que iniciei esse texto a poucos dias de te reencontrar ... e  fico a pensar como será. e revivo cada segundo do que vivemos na tentativa de achar um misero motivo para colocar sanidade em meu coração que pulsa descompassado de felicidade.

Procuro um equilíbrio entre nossas falas vãs e nossa realidade, entre o desejo do feliz para sempre e o prazo que será sobrestado novamente.

Parei de escrever nesse instante porque o prazo voltou a ser vivido.

Nossos olhos cruzaram, e a mesma sensação de alma desnuda, o braço que envolveu e preencheu os espaços vazios, certeza de que não existe mais ninguém no mundo, fomos companhia, risos, e um até marejado de um ir querendo ficar.

De certa forma ficamos, mesmo com todos os nossos nãos e todas as teorias politicamente coerentes dos opostos que vivemos, sempre seremos um.

Dizemos não, quando queremos dizer sim...

Dizemos vai, quando queremos dizer vem...

Dizemos jamais, quando queremos dizer sempre...

Nos escondemos em codinomes, fugimos a todo compromisso e no fim dizemos te adoro garoto(a).

Estamos com o prazo suspenso, mas falamos todo dia, fazemos planos e criamos roteiros para o próximo reencontro, porque é um até breve, ...é cedo ou tarde demais, pra dizer adeus, para dizer jamais..."

11 de agosto - Dia do Advogado.

Depois de alguns anos, descobri que não escolhi ser advogada, o direito é quem me escolheu para ser uma de suas representantes.

Até então, como toda força utópica da juventude, queria apenas mudar o mundo...

Sem saber o como, fui estudar ciências jurídicas e sociais apenas para agradar meu avô e meu pai, que queriam o primeiro advogado da família. Logo a mim coube a difícil tarefa; que ironia agradecer a insistência dizendo: Logo a mim coube essa Linda tarefa.

Digo isso, porque estudar direito era para mim me enterrar em um calabouço, tinha medo de que a ciência destruísse minha imaginação, ao invés de exercitar e disciplinar suas funções... E por muito tempo acreditei que estava sendo absorvida por um sistema e me vendendo a massa.

Pobre de mim... a cada história, a cada biografia, eu me via no interior da sociedade, e como um misto de tarefa e promessa, vi meu sonho se concretizar, ninguém transforma o social se não estiver voltado para os problemas da biografia, da história e das suas conexões recíprocas na sociedade.

Ser advogada fez meu sonho se realizar...